UNIÃO DAS FREGUESIAS DA RIBEIRA DO NEIVA REAFIRMA POSIÇÃO CONTRA LINHA DE ALTA TENSÃO

UNIÃO DAS FREGUESIAS DA RIBEIRA DO NEIVA REAFIRMA POSIÇÃO CONTRA LINHA DE ALTA TENSÃO

Em causa está a construção de uma linha elétrica de 400 kV (quilovolt) desde Fonte Fria, em território galego, Espanha, até à fronteira portuguesa, com o seu prolongamento à rede elétrica nacional, no âmbito da Rede Nacional de Transporte operada pela empresa REN.

A União das Freguesias da Ribeira do Neiva emitiu um parecer desfavorável ao projeto de construção da linha de muito alta tensão até Fonte Fria, na Galiza, Espanha, por atravessar a a União de Freguesias, num corredor de sensivelmente 5 km, em: encosta do Oural; S. Mamede; Porrinhoso; Cháscua; Bustelo; Sobradelo; Azedo; Leiras.

A proximidade desta linha aérea, às casas, as consequências dos campos eletromagnéticos gerados na saúde humana ou o impacto visual de torres de 75 metros com margens de segurança de 45 metros para cada lado são as principais preocupações.

A União de Freguesias da Ribeira do Neiva, considera que a Linha de Alta Tensão, cria mais condicionantes e entraves ao desenvolvimento da região, num território que necessita de políticas ativas de valorização das potencialidades locais, bem como de medidas concretas que favoreçam o equilíbrio ambiental, a promoção social e cultural e a fixação das populações nos meios rurais.

À semelhança das posições já assumidas, de forma recorrente nas fases anteriores deste projeto, consideramos que cria impactos negativos muito significativos de natureza económica, ambiental e paisagística, com especial preocupação nos aspetos relacionadas com eventuais efeitos das radiações eletromagnéticas na saúde das populações mais próximas do traçado, razões pelas quais, sempre se opôs à sua implantação na freguesia.

APELO À POPULAÇÃO PARA ACOMPANHAR A POSIÇÃO DA UNIÃO DE FREGUESIAS

A União das Freguesias da Ribeira do Neiva, informa que o Relatório de Conformidade Ambiental do projeto de Execução (RECAPE) se encontra disponível para consulta, durante 15 dias úteis, de 28 de abril a 19 de maio de 2023, no portal Participa, em https://participa.pt/pt/consulta/recape-linha-eletrica-ponte-de-lima-fontefria-troco-portugues-a-400-kv.

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação.

Poderão acompanhar a posição da União de Freguesias, contra a construção da linha de Alta Tensão, em https://participa.pt/pt/consulta/recape-linha-eletrica-ponte-de-lima-fontefria-troco-portugues-a-400-kv. As exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente até à ao dia 19 de maio, data do termo da Consulta Pública.

Os interessados gozam da possibilidade de impugnação administrativa, através de reclamação ou recurso hierárquico facultativo, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, e contenciosamente, nos termos do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, de qualquer decisão, ato ou omissão ao disposto nos decretos-leis n. 0 151-B/2013 e n. 0 127/2013.