União das Freguesias da Ribeira do Neiva União das Freguesias da Ribeira do Neiva

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Considerando que, nos termos do artigo 48º da Constituição da República Portuguesa, “todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos”, e atendendo a que é compromisso assumido e objetivo definido pela União de Freguesias da Ribeira do Neiva melhorar a qualidade da democracia, pugnando pela transparência da gestão da união de freguesias, apelando e potenciando a participação de toda a comunidade na construção de uma freguesia com maior esclarecimento e participação, em que todos os Ribeiraneivenses tenham conhecimento e intervenham ao nível da gestão e afetação dos recursos disponíveis.

O Orçamento Participativo é um instrumento e um símbolo da cidadania participativa, que contribui para a participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na decisão sobre a afetação dos recursos disponíveis e para a adequação das políticas públicas municipais às necessidades e expetativas das pessoas.


Regulamento disponível aqui.


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