Objetivo

Através do Orçamento Participativo, pretende-se dar a todos os cidadãos a possibilidade de, em igualdade de condições, poderem participar na tomada de decisões e na gestão de recursos.

Qual o valor destinado ao Orçamento Participativo?

Para esta primeira edição, a junta de freguesia destinou, no orçamento aprovado para o presente ano, o valor de 1000 € (mil euros) das verbas consignadas para investimento, às propostas aprovadas no âmbito do Orçamento Participativo.

Participantes

Podem participar no Orçamento Participativo da União das Freguesias da Ribeira do Neiva todos os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, desde que recenseados na freguesia.

Fases do processo

- Apresentação de propostas de 02/11/2023 a 24/11/2023

- Análise técnica das propostas de 27/11/2023 a 30/11/2023

- Período de reclamações de 04/12/2023 a 07/12/2023

- Decisão sobre as reclamações de 11/12/2023 a 12/12/2023

- Divulgação da lista final dos projetos 13/12/2023

- Votação pública dos projetos de 14/12/2023 a 23/12/2023

- Apresentação pública dos projetos vencedores de 26/12/2023 a 30/12/2023

Apresentação de propostas

- As propostas devem ser apresentadas presencialmente, em formulário próprio na sede da junta de freguesia.

- Não são consideradas propostas apresentadas por outras vias, nomeadamente correio eletrónico.

Propostas

- As propostas podem respeitar apenas a investimentos ou manutenção de espaços existentes que se enquadrem no âmbito da área temática referida no artigo 4º do presente Regulamento.

- Cada cidadão, ou grupo de cidadãos pode apresentar apenas uma proposta.

Votação

- A votação decorrerá no período de 14/12/2023 a 23/12/2023

- A votação, nos projetos validados, decorre por via eletrónica no portal da União das Freguesias da Ribeira do Neiva, em www.uf-ribeiradoneiva.pt.

- A votação implica a inscrição prévia no referido Portal.

- Quem não disponha de Internet pode votar na sede da junta de freguesia durante o período estabelecido para o efeito e em conformidade com a disponibilidade dos respetivos serviços.

- Cada cidadão apenas pode votar uma vez e numa única proposta.

Apoio à participação

- Os cidadãos podem obter apoio durante o processo de participação nos serviços administrativos da união de freguesias ou consultando toda a informação disponível no site da união de freguesias.

Projetos vencedores

- São vencedores os projetos mais votados pelos cidadãos, até ao limite da verba definida para a respetiva edição do Orçamente participativo, e desde que o projeto tenha registado o mínimo de 50 votos.

DESCARREGUE AQUI O FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

PODE CONSULTAR O REGULAMENTO AQUI